O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, istrado pela concessionária CCR MSVia desde 2014. 483xg
O inquérito foi motivado por denúncias apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado, que aponta falhas na execução das obras previstas no contrato. A concessionária deveria ter duplicado 845 km da rodovia em cinco anos, mas entregou menos de 18% desse total.
Segundo o MPF, a CCR MSVia arrecadou cerca de R$ 3,6 bilhões em pedágios e obteve financiamentos públicos de R$ 4 bilhões, mas não concluiu as obras prometidas. A situação gerou críticas à proposta de repactuação do contrato, que prevê a extensão da concessão por mais 30 anos, a duplicação de apenas 203 km e um aumento nas tarifas de pedágio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já determinou a redução de 50% nas tarifas como punição pelo descumprimento do contrato, mas a medida não foi implementada. Agora, o MPF notificou a ANTT e a CCR MSVia para que prestem esclarecimentos em até 10 dias.
A Assembleia Legislativa também pediu a suspensão do leilão para a repactuação do contrato, previsto para 22 de maio, até que a situação seja esclarecida e as responsabilidades apuradas.
